Termos de Uso

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1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e a utilização do aplicativo móvel, do site superintestino.com e dos demais serviços oferecidos sob a marca Super Intestino (em conjunto, "Serviço"), operados por BOOSTING TECH LLC ("nós", "nosso"). Ao criar uma conta, instalar, acessar ou utilizar o Serviço, você ("usuário") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição, não utilize o Serviço.

2. Elegibilidade

O Serviço destina-se a usuários maiores de 18 anos, ou maiores de 13 anos com consentimento expresso de responsável legal, conforme legislação aplicável. Ao utilizá-lo, você declara ter capacidade civil para contratar e fornecer informações verdadeiras, atuais e completas.

3. Descrição do Serviço

O Super Intestino é uma ferramenta de acompanhamento pessoal da rotina intestinal e da saúde digestiva. Suas funcionalidades incluem registro de evacuações, sintomas, características fecais, evolução diária, recursos de Inteligência Artificial para auxílio na classificação do Tipo Bristol a partir de imagens e conteúdos educativos sobre saúde gastrointestinal.

4. Finalidade educativa - não substitui aconselhamento médico

O Serviço não é um dispositivo médico e não realiza diagnóstico, prescrição, tratamento ou qualquer ato privativo de profissionais de saúde. As informações fornecidas têm finalidade exclusivamente educativa e de apoio ao autocuidado. Em caso de sintomas persistentes, intensos, sangramentos, dor severa, febre ou qualquer sinal de alerta, procure imediatamente um profissional de saúde habilitado. Em emergências, ligue para o serviço médico de urgência local (192 - SAMU, no Brasil).

5. Inteligência Artificial e classificação Bristol

O Serviço utiliza modelos de Inteligência Artificial para estimar o Tipo Bristol a partir de imagens enviadas pelo usuário. Os resultados são estimativas automatizadas, podem conter imprecisões e não devem ser interpretados como diagnóstico. O usuário é responsável por revisar e validar os resultados, bem como por procurar orientação profissional quando apropriado.

6. Conta de usuário

Determinadas funcionalidades exigem a criação de conta. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda a atividade realizada por meio da sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

7. Uso aceitável

Ao utilizar o Serviço, você concorda em não:

• violar leis aplicáveis, direitos de terceiros ou estes Termos;
• enviar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, fraudulento ou que viole direitos autorais;
• tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados de outros usuários;
• realizar engenharia reversa, descompilação ou extração massiva de dados (scraping);
• utilizar o Serviço em situações de emergência médica;
• enviar imagens contendo rostos, documentos ou dados pessoais de terceiros sem autorização.

8. Conteúdo do usuário

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que envia ao Serviço (registros, imagens, anotações). Ao enviá-lo, você nos concede uma licença não exclusiva, gratuita e mundial, limitada à finalidade de operar, fornecer, melhorar e personalizar o Serviço para você, conforme descrito na Política de Privacidade.

9. Conteúdos educativos e parceiros

O Serviço pode disponibilizar cursos, dicas e materiais educativos produzidos por profissionais parceiros, incluindo a Nutricionista Natália Muniz. Tais conteúdos têm caráter informativo e não substituem avaliação individualizada com profissional de saúde.

10. Assinaturas, compras e cancelamento

O Serviço pode oferecer funcionalidades gratuitas e pagas, incluindo assinaturas recorrentes. Os valores, ciclo de cobrança, renovação automática e condições de cancelamento são apresentados no momento da compra e processados pelas plataformas Apple App Store e Google Play, sujeitos às respectivas políticas. O cancelamento deve ser realizado diretamente na conta da loja correspondente, antes da data de renovação. Estornos seguem as políticas da plataforma de pagamento utilizada.

Direito de arrependimento (CDC, art. 49): consumidores no Brasil podem desistir da contratação em até 7 dias do início da assinatura, mediante solicitação ao suporte.

11. Propriedade intelectual

Marca, logotipo, layout, código, textos, ilustrações, telas, modelos de IA e demais elementos do Serviço são de titularidade da BOOSTING TECH LLC ou de seus licenciadores e estão protegidos por legislação de propriedade intelectual. Nenhuma licença é concedida além do estritamente necessário para o uso pessoal do Serviço.

12. Disponibilidade e modificações

Envidamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Podemos, a qualquer momento, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, mediante aviso quando possível.

13. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso ao Serviço em caso de violação destes Termos, suspeita de fraude ou uso indevido. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, mediante solicitação ao suporte.

14. Isenções e limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade", sem garantias de adequação a finalidade específica. Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a BOOSTING TECH LLC não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou decisões tomadas exclusivamente com base em informações do Serviço. Em qualquer hipótese, a responsabilidade agregada limita-se ao montante efetivamente pago pelo usuário ao Serviço nos 12 meses anteriores ao evento.

15. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a BOOSTING TECH LLC, seus administradores, colaboradores e parceiros de quaisquer reclamações, perdas ou despesas decorrentes do uso indevido do Serviço ou da violação destes Termos.

16. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do consumidor para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, sem prejuízo de outras disposições legais aplicáveis.

17. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por meio do app, do site ou de outro canal apropriado. O uso continuado do Serviço após a vigência das alterações representa concordância com a nova versão.

18. Contato

BOOSTING TECH LLC - operadora do Super Intestino.
Dúvidas sobre estes Termos: [email protected]
Assuntos comerciais: [email protected]